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TRF2ProcedenteJulgamento: 29/10/2019

Apelação Cível nº 01541506820174025102

Processo nº 0154150-68.2017.4.02.5102

GABINETE 24

Assuntos (classificação CNJ)

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosIndenização por Dano MoralMatrícula

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0154150-68.2017.4.02.5102 · GABINETE 24 · julgado em 29/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos

26% procedente6% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 185 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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