Procedimento do Juizado Especial Cível nº 01352339720174025167
Processo nº 0135233-97.2017.4.02.5167
3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosIndenização por Dano MoralMatrícula
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0135233-97.2017.4.02.5167 · 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo · julgado em 16/06/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.