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TRF2ProcedenteJulgamento: 02/02/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00026369320184025050

Processo nº 0002636-93.2018.4.02.5050

2º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade do Fornecedor · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula
Responsabilidade do FornecedorProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosMatrícula

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0002636-93.2018.4.02.5050 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 02/02/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade do Fornecedor

67% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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