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TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/01/1996

Cumprimento de sentença nº 00009270619964025111

Processo nº 0000927-06.1996.4.02.5111

Vara Federal de Angra dos Reis

Assuntos (classificação CNJ)

Patrimônio Histórico / Tombamento · Dano Ambiental

Inteiro teor disponível

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Patrimônio Histórico / TombamentoDano Ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0000927-06.1996.4.02.5111 · Vara Federal de Angra dos Reis · julgado em 17/01/1996. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Ambiental

45% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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