TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/04/2007

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00007006620074025002

Processo nº 0000700-66.2007.4.02.5002

1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cálculo de ICMS "por dentro" · Exclusão - ICMS
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29% procedente23% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 7.388 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.