Processo nº 0000599-95.2009.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
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Calculado de 264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5141606-13.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Compra e Venda · Perdas e Danos · Responsabilidade Civil · Pagamento em Consignação · Revelia / Confissão
Processo nº 0002868-95.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Responsabilidade Civil · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 0013758-07.2011.8.19.0212
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 C�MARA C�VEL
Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Processo nº 0001468-90.2000.4.04.7100
5ª Vara Federal de Porto Alegre
Responsabilidade da Administração · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
É responsável civilmente o agente causador de dano, ainda que estranho à lide, se a ação ou omissão tiver concorrido para o resultado danoso.
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