TRF1ImprocedenteJulgamento: 17/12/2025

Procedimento Comum Cível nº 10990711020254013300

Processo nº 1099071-10.2025.4.01.3300

04ª - Salvador

Incapacidade Laborativa Permanente · Restabelecimento · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Incapacidade Laborativa Permanente Restabelecimento Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Permanente

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 56.654 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Incapacidade Laborativa Permanente →

TJMGEmbargos de Declaração CívelParcialmente procedente
Embargos de Declaração Cível nº 51003592120248130024
Processo nº 5100359-21.2024.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
Ver decisão completa
TJAMApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 06760754520208040001
Processo nº 0676075-45.2020.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente · Regularidade Formal
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 50109304320254025102
Processo nº 5010930-43.2025.4.02.5102
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
Ver decisão completa
TJTOApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 00170686320238272706
Processo nº 0017068-63.2023.8.27.2706
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Citação
Ver decisão completa
TJSCApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50019900220248240051
Processo nº 5001990-02.2024.8.24.0051
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Concessão
Ver decisão completa
TJAMApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 06223131720208040001
Processo nº 0622313-17.2020.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.