ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 10/12/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10817177420224013300

Processo nº 1081717-74.2022.4.01.3300

01ª - Salvador

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoArt. 26 da Lei 8.870/1994Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 4.187 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.