TRF1ImprocedenteJulgamento: 27/11/2023

Procedimento Comum Cível nº 10611991120234013500

Processo nº 1061199-11.2023.4.01.3500

06ª - Goiânia

Anulação de Débito Fiscal · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Concessionárias de Veículos · Indenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação de Débito Fiscal

41% procedente8% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 8.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.