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TRF1ProcedenteJulgamento: 09/06/2021

Procedimento Comum Cível nº 10411884720214013300

Processo nº 1041188-47.2021.4.01.3300

07ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Fiscalização

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Fiscalização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1041188-47.2021.4.01.3300 · 07ª - Salvador · julgado em 09/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fiscalização

38% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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