TRF1ImprocedenteJulgamento: 10/10/2023

Procedimento Comum Cível nº 10408989520234014000

Processo nº 1040898-95.2023.4.01.4000

02ª - Teresina

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

43% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 22.388 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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