Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10355480920214013900

Processo nº 1000834-68.2026.4.01.3602

02ª Vara JEF- Rondonópolis

Juros de Mora - Legais / Contratuais · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · RMI - Renda Mensal Inicial · Multa Cominatória / Astreintes · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurad

Processo nº 1005623-26.2024.4.01.3200

1ª TR - R2 - Manaus

Agente Agressivo - Ruído · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Processo nº 0021383-13.2025.4.05.8300

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Processo nº 1066980-43.2025.4.01.3500

13ª Vara JEF - Goiânia

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Processo nº 1021160-44.2025.4.01.4100

06ª Vara JEF - Porto Velho

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Processo nº 1040597-52.2025.4.01.0000

Gabinete 03

Execução Previdenciária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991