Apelação Cível nº 10321141420224013500
Processo nº 1032114-14.2022.4.01.3500
Gabinete 21
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1032114-14.2022.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAMARA SAMPAIO SISTEMA DE ENSINO S S LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PUGA - GO21324-A, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A e VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN - DF47886-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): CAMARA SAMPAIO SISTEMA DE ENSINO S S LTDA - EPP DANIEL PUGA - (OAB: GO21324-A) DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - (OAB: GO13905-A) VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN - (OAB: DF47886-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458538897) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1032114-14.2022.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032114-14.2022.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAMARA SAMPAIO SISTEMA DE ENSINO S S LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PUGA - GO21324-A, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A e VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN - DF47886-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1032114-14.2022.4.01.3500 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO (RELATOR): – Trata-se de embargos de declaração opostos por CAMARA SAMPAIO SISTEMA DE ENSINO SS LTDA contra acórdão da Sétima Turma desta Egrégia Corte que negou provimento à sua apelação. Alega a embargante que incorreu o aresto em omissão e requer, assim, que sejam sanados os vícios apontados, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A embargante aduz que “quanto à modulação de efeitos estabelecida pela decisão de Tema 1079 do STJ. Alega que, ao definir o critério de necessidade de decisão favorável anterior ao início do julgamento do REsp.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1032114-14.2022.4.01.3500 · Gabinete 21 · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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