Agravo de Instrumento nº 10317843620254010000
Processo nº 1031784-36.2025.4.01.0000
Gabinete 03
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1031784-36.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AROLDO FERNANDES DE GOIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): LYSSA KALINE DANTAS DE GOIS VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) SILVANNA DE GOIS DANTAS MAIA VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) IGOR WLADIMIR DANTAS DE GOIS VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) CAROLINA HELENA DE GOIS DANTAS VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) HUMBERTO RENATO DANTAS VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) ENIO FERNANDES DE GOES VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) LANNA VANESSA DANTAS DE GOIS ORANE VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) EMYLE RENATA DE GOIS DANTAS VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) AROLDO FERNANDES DE GOIS VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) MARIA SUZETE DANTAS DE GOIS VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) MARCUS VINICIUS DANTAS DE GOIS VENICIO BARBALHO NETO - (OAB: RN3682-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456652029) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1031784-36.2025.4.01.0000 · Gabinete 03 · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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