Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10310031320224013300

Processo nº 0807137-40.2024.4.05.8000

1ª Vara Federal

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial

Processo nº 5063612-46.2023.4.02.5101

GABINETE 03

RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Processo nº 1011880-54.2021.4.01.3400

Gabinete 25

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial

Processo nº 5239677-21.2020.4.03.9999

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Processo nº 5000411-04.2021.4.03.6110

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Processo nº 6004309-82.2026.4.06.3803

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos