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TRF1ProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Apelação Cível nº 10297408120254013900

Processo nº 1029740-81.2025.4.01.3900

Gabinete 25

Assuntos (classificação CNJ)

Deficiente

Inteiro teor disponível

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Deficiente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1029740-81.2025.4.01.3900 · Gabinete 25 · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Deficiente

42% procedente0% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 6.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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