Agravo de Instrumento nº 10236132720244010000
Processo nº 1023613-27.2024.4.01.0000
Gabinete 35
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1023613-27.2024.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:ANTONIO DINIZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290-A) ANTONIO DINIZ BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - (OAB: MA7099-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 462908749) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1023613-27.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012519-11.2022.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:ANTONIO DINIZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RESP NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1023613-27.2024.4.01.0000 RELATÓRIO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de Agravo Interno interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em face de decisão proferida pela Vice-Presidência deste Tribunal que negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.150. Em suas razões recursais, o agravante sustenta, inicialmente, a tempestividade do agravo interno e o seu cabimento, à luz dos artigos 1.021 e 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil. No mérito, alega que a decisão agravada incorreu em equívoco ao aplicar, de forma automática, o Tema 1.150 do STJ, sem considerar as particularidades do caso concreto.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1023613-27.2024.4.01.0000 · Gabinete 35 · julgado em 15/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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