Processo nº 1020436-25.2020.4.01.4000
05ª - Teresina
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Calculado de 1.509 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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Processo nº 0816060-46.2024.4.05.8100
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