Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10190411320244013400
Processo nº 1019041-13.2024.4.01.3400
Núcleo 4.0 - Oiapoque
Assuntos (classificação CNJ)
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1019041-13.2024.4.01.3400 · Núcleo 4.0 - Oiapoque · julgado em 22/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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