ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 14/03/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10185626320234013300

Processo nº 1018562-63.2023.4.01.3300

15ª Vara JEF - Salvador

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · RMI - Renda Mensal Inicial · Abono da Lei 8.178/91
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialAbono da Lei 8.178/91
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

43% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 22.388 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Alteração do coeficiente de cálculo do benefício →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.