ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 14/07/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10158718320224013600

Processo nº 1015871-83.2022.4.01.3600

06ª Vara JEF- Cuiabá

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Atividade concomitante · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Atividade concomitanteParcelas de benefício não pagasAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

19% procedente1% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 6.139 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.