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TRF1ImprocedenteJulgamento: 01/06/2020

Embargos à Execução Fiscal nº 10148805120204013900

Processo nº 1014880-51.2020.4.01.3900

06ª - Belém

Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Contribuição INCRAContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
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Como os tribunais decidem: Contribuição INCRA

26% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

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