Processo nº 1013567-92.2023.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 1.710 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1106613-07.2024.4.01.3400
Gabinete 21
PAES/Parcelamento Especial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento
Processo nº 1084074-13.2025.4.01.3400
Gabinete 21
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · PAES/Parcelamento Especial
Processo nº 1037055-11.2025.4.01.3400
Gabinete 21
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Gabinete 21
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Processo nº 1005019-76.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Expedição de CND · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · PAES/Parcelamento Especial · SIMPLES
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Gabinete 24
PAES/Parcelamento Especial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento
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