Processo nº 1106613-07.2024.4.01.3400
Gabinete 21
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 1.710 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1084074-13.2025.4.01.3400
Gabinete 21
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · PAES/Parcelamento Especial
Processo nº 1037055-11.2025.4.01.3400
Gabinete 21
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · PAES/Parcelamento Especial · Parcelamento
Processo nº 1050770-23.2025.4.01.3400
Gabinete 21
Parcelamento · PAES/Parcelamento Especial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Processo nº 1005019-76.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Expedição de CND · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · PAES/Parcelamento Especial · SIMPLES
Processo nº 1086622-11.2025.4.01.3400
Gabinete 24
PAES/Parcelamento Especial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento
Processo nº 1093244-18.2025.4.01.3300
07ª - Salvador
PAES/Parcelamento Especial · Fundo de Participação dos Municípios · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
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