TRF1ProcedenteJulgamento: 25/04/2024

Procedimento Comum Cível nº 10128792020244013200

Processo nº 1012879-20.2024.4.01.3200

03ª - Manaus

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Acidente de Trânsito · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
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Como os tribunais decidem: Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

31% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Procedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 08007173520234058103

    Processo nº 0800717-35.2023.4.05.8103

    18ª Vara Federal

    Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Anulação de Débito Fiscal · Intimação / Notificação · Intimação · Processo Disciplinar / Sindicância · Edital · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público

  • TRT17Ação Civil PúblicaImprocedente
    Ação Civil Pública nº 00001515420265170131

    Processo nº 0000151-54.2026.5.17.0131

    1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim

    Mora · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

  • TJSEAção RescisóriaProcedente
    Ação Rescisória nº 00040387720268250000

    Processo nº 0004038-77.2026.8.25.0000

    G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

    Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Dano ao Erário · Liminar · Nulidade - Ausência de Nome das Partes · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados

  • TRT7Petição CívelProcedente
    Petição Cível nº 00000690220265070034

    Processo nº 0000069-02.2026.5.07.0034

    Única Vara do Trabalho de Eusébio

    Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Intimação / Notificação

  • TRT21Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001968120245210013

    Processo nº 0000196-81.2024.5.21.0013

    Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza

    Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Termo de Rescisão Contratual · Horas Extras · Piso Salarial · Verbas Rescisórias

  • TJSEEmbargos de Declaração CívelProcedente
    Embargos de Declaração Cível nº 00298080920258250000

    Processo nº 0029808-09.2025.8.25.0000

    G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS

    Nulidade - Ausência de Citação · Vícios Formais da Sentença · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa

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