Apelação Cível nº 10107594920254013400
Processo nº 1010759-49.2025.4.01.3400
Gabinete 28
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010759-49.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERTINO ALEXANDRE RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANNE SALES GOMES - AM3045-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): ROBERTINO ALEXANDRE RAMOS JANNE SALES GOMES - (OAB: AM3045-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 460635252) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010759-49.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010759-49.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERTINO ALEXANDRE RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANNE SALES GOMES - AM3045-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1010759-49.2025.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA (RELATOR): Apelação interposta pela parte exequente contra sentença (ID 456559100) que extinguiu o cumprimento individual de sentença coletiva, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão executória referente à ACP n.º 0005019-15.1997.4.03.6000, relativa ao reajuste de 28,86% devido a servidores públicos federais. Foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita (ID 456559096). Nas suas razões recursais (ID 456559108), a parte recorrente alegou, em síntese, que os efeitos da ação de protesto interruptivo de prescrição, ajuizada pelo Ministério Público Federal, devem alcançar todos os beneficiários da sentença coletiva. A parte recorrente pediu o provimento do recurso de apelação, para fins de prosseguimento da execução. A parte recorrida apresentou contrarrazões (ID 456559111). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1010759-49.2025.4.01.3400 VOTO O EXMO. SR.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1010759-49.2025.4.01.3400 · Gabinete 28 · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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