TRF1ImprocedenteJulgamento: 05/08/2024

Mandado de Segurança Cível nº 10098912420244014300

Processo nº 1009891-24.2024.4.01.4300

02ª - Palmas

Renovação de Matrícula - Inadimplência · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
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Como os tribunais decidem: Renovação de Matrícula - Inadimplência

39% procedente1% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 168 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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