Processo nº 1007610-55.2020.4.01.4100
05ª - Porto Velho
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Calculado de 143 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1011610-98.2019.4.01.3400
06ª - Brasília
Recursos Hídricos · Flora · Unidade de Conservação da Natureza · Patrimônio Cultural · Fauna · Zona Costeira · Gestão de Florestas Públicas · Área de Preservação Permanente
Processo nº 0007545-19.2016.4.01.4100
05ª - Porto Velho
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Processo nº 0011927-26.2014.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Desapropriação Indireta · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Gestão de Florestas Públicas
Processo nº 0002621-67.2013.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Unidade de Conservação da Natureza · Gestão de Florestas Públicas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Ambiental
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