Petição Criminal nº 10071490620224014200
Processo nº 1007149-06.2022.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Processo nº 1007149-06.2022.4.01.4200
04ª - Boa Vista
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Calculado de 123 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 8000310-40.2026.8.21.0019
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Processo nº 5031644-47.2025.4.04.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Liberdade Provisória · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar
Processo nº 6003113-25.2025.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Furto · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Princípio da Insignificância · Cerceamento de Defesa
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