TRF1ProcedenteJulgamento: 24/07/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10067777620254013901

Processo nº 1006777-76.2025.4.01.3901

01ª - Marabá

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1006777-76.2025.4.01.3901 · 01ª - Marabá · julgado em 24/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário-Maternidade (Art. 71/73)

39% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

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