Apelação Cível nº 10073640620264019999
Processo nº 1007364-06.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007364-06.2026.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CECILIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA - MT6607/O-A e MAURICIO BUENO MAGALHAES - MT7509/O-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): CECILIA DE SOUZA MAURICIO BUENO MAGALHAES - (OAB: MT7509/O-A) GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA - (OAB: MT6607/O-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 460540265) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007364-06.2026.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001394-84.2025.8.11.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CECILIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA - MT6607/O-A e MAURICIO BUENO MAGALHAES - MT7509/O-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1007364-06.2026.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de ação ordinária proposta por CECÍLIA DE SOUZA contra o INSS a fim de obter o benefício de salário-maternidade. Sentença prolatada pelo MM. Juiz a quo julgando improcedente o pedido inicial, ao fundamento de que não ficou comprovada a qualidade de segurada da Previdência Social à época do parto. Apelou a parte autora sustentando, em síntese, que comprovou a sua qualidade de segurada na época do nascimento do filho, não sendo o caso de exigência de carência conforme entendimento firmado pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1007364-06.2026.4.01.9999 V O T O O EXMO. SR.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1007364-06.2026.4.01.9999 · Gabinete 01 · julgado em 04/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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