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TRF1ImprocedenteJulgamento: 14/07/2025

Apelação Cível nº 10060934820244013300

Processo nº 1006093-48.2024.4.01.3300

Gabinete 38

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Inteiro teor disponível

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1006093-48.2024.4.01.3300 · Gabinete 38 · julgado em 14/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

23% procedente2% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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