Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10050490920204013308
Processo nº 1005049-09.2020.4.01.3308
Vara Única de Jequié
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.