TRF1ImprocedenteJulgamento: 03/09/2020

Embargos à Execução Fiscal nº 10048409120204013000

Processo nº 1004840-91.2020.4.01.3000

01ª - Rio Branco

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
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Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

42% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 3.036 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10014044020235020242

    Processo nº 1001404-40.2023.5.02.0242

    Tribunal Pleno - Cadeira 38

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  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50046734520264020000

    Processo nº 5004673-45.2026.4.02.0000

    GABINETE 16

    Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Penhora / Depósito/ Avaliação

  • TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006432920255220006

    Processo nº 0000643-29.2025.5.22.0006

    GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA

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  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50034029820264020000

    Processo nº 5003402-98.2026.4.02.0000

    GABINETE 23

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  • TRF1Procedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 10005475720264014200

    Processo nº 1000547-57.2026.4.01.4200

    02ª - Boa Vista

    Infração Administrativa · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

  • TRF2Embargos à Execução FiscalProcedente
    Embargos à Execução Fiscal nº 50011903920264025001

    Processo nº 5001190-39.2026.4.02.5001

    3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

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