Processo nº 1004813-90.2021.4.01.3900
05ª - Belém
Inteiro teor disponível
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Processo nº 0015899-33.2024.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Assistência Judiciária Gratuita
Processo nº 1081563-56.2022.4.01.3300
Gabinete 03
Art. 26 da Lei 8.870/1994 · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Processo nº 1064319-51.2021.4.01.3300
Gabinete 03
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto
Processo nº 0021646-27.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · RMI sem incidência de Teto Limitador
Processo nº 0021617-74.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · RMI sem incidência de Teto Limitador
Processo nº 1073342-79.2025.4.01.3300
04ª - Salvador
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · RMI sem incidência de Teto Limitador
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