TRF1ImprocedenteJulgamento: 22/02/2019

Cumprimento de sentença nº 10047282320194013400

Processo nº 1004728-23.2019.4.01.3400

02ª - Brasília

Contribuição sobre a folha de salários · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 12.735 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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