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TRF1ProcedenteJulgamento: 30/12/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10043560720204013314

Processo nº 1004356-07.2020.4.01.3314

Vara Única de Alagoinhas

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Isenção · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIsençãoRetido na fonteIncidência sobre Aposentadoria
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Como os tribunais decidem: Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada

73% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 191 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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