TRF1ImprocedenteJulgamento: 30/07/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10039008220194013802

Processo nº 1003900-82.2019.4.01.3802

03ª Vara JEF - Uberaba

Limite Mínimo de Idade · Restabelecimento · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Inclusão de Dependente
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Como os tribunais decidem: Limite Mínimo de Idade

50% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50007135320264025118

    Processo nº 5000713-53.2026.4.02.5118

    5ª Vara Federal de Duque de Caxias

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico

  • TRF5Procedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 08218387620244058300

    Processo nº 0821838-76.2024.4.05.8300

    10ª Vara Federal

    Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

  • TRF2Procedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 50005200820204025002

    Processo nº 5000520-08.2020.4.02.5002

    3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

    Rural (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

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