TRF1ImprocedenteJulgamento: 26/02/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10036537020254014100

Processo nº 1003653-70.2025.4.01.4100

04ª Vara JEF - Porto Velho

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Abono de Permanência · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)

44% procedente0% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 6.454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.