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TRF1ProcedenteJulgamento: 21/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10035994920254013601

Processo nº 1003599-49.2025.4.01.3601

01ª Cáceres

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários

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Contribuição sobre a folha de salários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1003599-49.2025.4.01.3601 · 01ª Cáceres · julgado em 21/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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