ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 06/08/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10029277220244013602

Processo nº 1002927-72.2024.4.01.3602

02ª Vara JEF- Rondonópolis

Repetição de indébito · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria
Repetição de indébitoIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIsençãoIncidência sobre Aposentadoria
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 45.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição de indébito →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.