TRF1ProcedenteJulgamento: 19/03/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10028917020244014300

Processo nº 1002891-70.2024.4.01.4300

03ª Vara JEF - Palmas

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

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Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1002891-70.2024.4.01.4300 · 03ª Vara JEF - Palmas · julgado em 19/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

44% procedente0% parcialmente procedente52% improcedente

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