ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 05/06/2019

Procedimento Comum Cível nº 10027531820194013900

Processo nº 1002753-18.2019.4.01.3900

05ª - Belém

Anulação de Débito Fiscal · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Contribuições Previdenciárias
Anulação de Débito FiscalArquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorConstitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91Contribuições Previdenciárias
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação de Débito Fiscal

41% procedente8% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 8.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Anulação de Débito Fiscal →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.