TRF1ImprocedenteJulgamento: 17/05/2023

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 10023518320234013903

Processo nº 1002351-83.2023.4.01.3903

Vara Única de Altamira

Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos · Falsidade · Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei · Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função
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Como os tribunais decidem: Falsidade

49% procedente3% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedente
    Agravo em Recurso Especial nº 00004824720198080045

    Processo nº 0000482-47.2019.8.08.0045

    VICE-PRESIDÊNCIA

    Corrupção passiva · Falso testemunho ou falsa perícia · Aplicação da Pena · Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos · Quebra de Sigilo Telemático · Prova Ilícita

  • TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 10005815520234013903

    Processo nº 1000581-55.2023.4.01.3903

    Vara Única de Altamira

    Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei · Falsidade · Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função · Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos

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