TRF1ImprocedenteJulgamento: 05/07/2022

Embargos à Execução nº 10013139120224013605

Processo nº 1001313-91.2022.4.01.3605

Vara Única de Barra do Garças

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Nulidade de ato administrativo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível

40% procedente8% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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