Apelação Cível nº 10011491920244014200
Processo nº 1001149-19.2024.4.01.4200
Gabinete 26
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001149-19.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LILIAN CAVALCANTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA KELLY FERREIRA LIMA - DF59387-A, ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A e DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA DESTINATÁRIO(S): LILIAN CAVALCANTE DA SILVA BARBARA KELLY FERREIRA LIMA - (OAB: DF59387-A) ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - (OAB: DF60662-A) DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - (OAB: DF60672-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458545322) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001149-19.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001149-19.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LILIAN CAVALCANTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA KELLY FERREIRA LIMA - DF59387-A, ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A e DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001149-19.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de anulação do ato administrativo emanado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA – IFRR que determinou o ressarcimento ao erário dos valores recebidos de boa-fé, entre julho de 2022 e julho de 2023, a título de auxílio-transporte, e de restituição dos valores descontados.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1001149-19.2024.4.01.4200 · Gabinete 26 · julgado em 15/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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