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TRF1ImprocedenteJulgamento: 30/01/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10011145620234013307

Processo nº 1001114-56.2023.4.01.3307

02ª V. Conquista

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

45% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

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