Processo nº 0071312-29.2014.4.01.3800
32ª Vara JEF- Belo Horizonte
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Calculado de 30.737 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1006386-06.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
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1ª TR - R2 Porto Velho
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Processo nº 1036248-70.2025.4.01.3600
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2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
Processo nº 0802591-09.2022.8.20.5300
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
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