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TRF1ImprocedenteJulgamento: 25/09/2020

Embargos de Declaração Cível nº 00453642420144013400

Processo nº 0045364-24.2014.4.01.3400

Gabinete 32

Assuntos (classificação CNJ)

Transporte Terrestre · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

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Transporte TerrestreInquérito / Processo / Recurso Administrativo

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0045364-24.2014.4.01.3400 · Gabinete 32 · julgado em 25/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

43% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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