ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 30/06/2011

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00341691120114013800

Processo nº 0034169-11.2011.4.01.3800

05ª - Belo Horizonte

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 4.187 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.